No dia 28 de agosto de 2023, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, representado por Filipe Coutinho Lima Britto, titular da Promotoria de Justiça de Venturosa/PE, emitiu uma recomendação direcionada ao Exmo. Sr. Prefeito Eudes Tenório Cavalcante. A recomendação se baseia no Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 01726.000.054/2020, que tem como…
A Promotoria de Justiça de Joaquim Nabuco, pertencente ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, emitiu a Recomendação nº 001/2023-PJ em relação ao procedimento nº 01674.000.172/2021. O documento, datado de 23 de agosto de 2023, tem como objetivo abordar possíveis irregularidades na administração de cargos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Joaquim…
FONTE: Procedimento nº 02286.000.051/2021 — Procedimento PreparatórioPORTARIA DE INSTAURAÇÃOInquérito Civil 02286.000.051/2021O Ministério Público de Pernambuco lançou luz sobre um caso de possível violação constitucional envolvendo a ex-presidente da Câmara de Vereadores, a Vereadora Célia Galindo. O Inquérito Civil vai investigar a legisladora por suspeita de nepotismo…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação N° 06/2023, orientando a Prefeitura do Município de Jatobá/PE a adotar ações para evitar práticas de nepotismo e melhorar a administração pública local. O documento destaca que a nomeação de parentes em cargos públicos é contrária aos princípios de imparcialidade, moralidade e eficiência, impactando a…
A Promotoria de Justiça de Chã Grande, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, tomou medidas enérgicas para garantir a transparência e a integridade dos procedimentos relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Chã Grande, conforme divulgado em um comunicado oficial datado de 23 de agosto de 2023.Com base nas prerrogativas estabelecidas nos artigos 129…
Arcoverde, Pernambuco – 24 de Agosto de 2023O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, anunciou a instauração de um Inquérito Civil (Procedimento nº 02291.000.263/2021) para investigar denúncias de irregularidades na composição do Conselho de Saúde de Arcoverde/PE. O Ministério Público busca apurar a possibilidade de nepotismo e…
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de sua Promotora de Justiça, dá início a um inquérito civil com o propósito de averiguar a denúncia de casos de nepotismo na Prefeitura de Cortês. A ação é baseada no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal…
Recife, 17 de julho de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal, anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar o processo de contratação de nutricionistas pelo Poder Executivo Municipal para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A portaria nº 01891.002.013/2023 foi…
Petrolândia, 04 de agosto de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Promotor de Justiça Filipe Venâncio Côrtes, emitiu uma recomendação direcionada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Petrolândia/PE, visando coibir a prática de nepotismo e assegurar a observância dos princípios constitucionais da administração pública.O…
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim, vinculada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, deu início ao Procedimento Preparatório de número 01781.000.321/2021, por meio da Portaria de Instauração, para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação de pessoal sem concurso público pela Prefeitura Municipal de Machados.A instauração do Inquérito Civil…